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Serviço de Estudos Ambientais

Para a implantação de empreendimentos é necessário obter licenças e realizar Estudos Ambientais que comprovem sua viabilidade econômica, social e ambiental.

A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade.

A LI - Licença de Implantação autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações, programas e projetos executivos aprovados e apresentados em conjunto com os relatórios ambientais.

A LO – Licença de Operação autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores (LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinados para a operação.